Negócios em sintonia
com a economia digital

INOVAÇÃO

Negócios em sintonia com a economia digital

Inovações impulsionam mudanças em toda a sociedade, incluindo as empresas, os órgãos governamentais e a Justiça.

E m uma era em que as conexões humanas foram ampliadas pelas inovações tecnológicas, pelo pensamento disruptivo e pela mudança de comportamento das pessoas, saber dialogar neste novo ecossistema é o que irá determinar a sobrevivência no mundo corporativo.

Uma vez que as novas tecnologias servirão ao bem-estar da humanidade, o desafio é abraçar o conceito de inovação e colocá-lo em prática no dia a dia, sem violar direitos e garantias preexistentes. Equilibrar os vários interesses é o grande objetivo, evitando também que amarras jurídicas interrompam processos de criação inovadores.

Por parte dos órgãos de controle, há a intenção de aprimorar a regulamentação dessas novas atividades de mercado da economia digital e de entender o anseio da sociedade, incentivando a inovação e a competição. Nesta nova era, estão no alvo das discussões jurídicas a regulação para proteger e incentivar o investimento em novos modelos de negócios, como as startups, e as atuais relações de trabalho e remuneração.

GOVERNO DIGITAL

O atual momento se caracteriza pela imprevisibilidade, na qual nada parece ter sido feito para durar.

P arafraseando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, vivemos hoje tempos líquidos. É nesse ambiente que emergem pessoas e empresas inovadoras, fazendo uso de novas tecnologias, propondo serviços diferentes dos atuais e causando revoluções que refletem no mundo das leis.

“É muito comum ainda encontrar grandes ideias com alavancagem financeira enorme, mas absolutamente informais”, diz Sólon Cunha, sócio do Mattos Filho. Um dos grandes problemas é a inexistência de regulação para uma série de novas modalidades de trabalho. Nesse contexto de empreendedorismo ainda há alto grau de informalidade. Como resposta, a tecnologia fez a Justiça Trabalhista mais célere na resolução de conflitos no Brasil.

A quebra de paradigma ocorre também em outras áreas do Direito. O poder público está sendo acionado cada vez mais a legislar sobre novas situações envolvendo as inovações criadas – exemplo disso é o serviço de transporte por aplicativos e a proteção de dados, regulados recentemente. Na área tributária, há cada vez mais o cruzamento de dados em níveis operacionais, reduzindo a sonegação.

Essa nova postura do governo provoca mudanças nas companhias. “Não vamos conseguir controlar a evolução tecnológica, vamos ter que nos reinventar. Essa tendência tem feito com que o Direito se reinvente a cada dia”, prevê o sócio Paulo Brancher. É uma fase de transição, na qual as leis vão mudando e se adaptando, e que exige organização por parte das empresas para acompanhar as inovações e a legislação ao mesmo tempo.

A própria tecnologia é um dos caminhos para uma legislação mais acolhedora e, futuramente, o Brasil terá uma adaptação a partir de decisões judiciais já tomadas. Segundo Sólon, “as empresas precisam estar preparadas para isso ajudando nos processos digitais internos e buscando uma gestão mais arrojada”.

A TECNOLOGIA A SERVIÇO DO DIREITO

A inovação é uma aliada do negócio.


Empresas ligadas ao mercado digital têm colocado em questionamento modelos de operação formais existentes até o momento.


“Inovar é assumir riscos, mas é um risco que é olhado pelo retorno que ele traz. Não só dividendo, mas também a posição de mercado, de marca e de referência”, diz Paulo.

A forma de operar funções antigas com métodos novos está ditando o comportamento do consumidor e as empresas precisam se adaptar a essa realidade. Para a sócia Renata Correia Cubas, “muitas vezes o mercado de inovação quer ver sua atividade regulada para ter segurança jurídica na tributação e muitas vezes a regulação não vem ao mesmo tempo”.

Esse descompasso entre atividade econômica e norma jurídica provoca constantes incertezas quanto à segurança das decisões empresariais. “O primeiro passo é encarar que a revolução digital está acontecendo, as tecnologias estão chegando cada vez mais rápido e vão mudar a forma que a gente vive. O segundo passo é o planejamento, olhando todos os aspectos envolvidos e onde pode ter impactos jurídicos”, explica a sócia Luciana Pietro Lorenzo.

Um dos destaques é o incentivo dado às fintechs, em que a legislação vem retirando amarras para a operação digital, incentivando a competição. Larissa Arruy, sócia do Mattos Filho, aponta que “isso permitiu novos modelos de negócios e novos players em diversos nichos que, no modelo tradicional de prestação de serviço financeiro, não seriam viáveis”.

Outra preocupação é a propriedade intelectual, mais protegida por conta dos diversos tratados internacionais, como explica Paulo: “Regulação de propriedade intelectual não é mais só uma vontade do Estado em entender como se deve regular essa questão. Há uma dependência muito grande de tratados internacionais, de modo que qualquer mudança pode posicionar o País positiva ou negativamente em relação a investimentos estrangeiros”.

PRIMEIROS PASSOS

O mercado jurídico se sofisticou muito.

A produção inovadora que o Direito tem desempenhado frente ao avanço tecnológico é singular na história do sistema jurídico brasileiro. Um marco importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – estamos na fase final de transição para as empresas se adaptarem. A nova norma posicionará o Brasil entre os países mais desenvolvidos nesse tipo de legislação, dando poder ao indivíduo sobre suas informações pessoais.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 2018, regula as atividades de tratamento de dados pessoais.


Saiba mais clicando aqui.

 
 

Leitura complementar

Guia para a Lei Geral de Proteção de Dados


Saiba mais clicando aqui.

Ainda assim, vislumbram-se novidades importantes que trarão mais solidez para as empresas inovadoras e para toda a sociedade. Ainda embrionário, em fase de consulta pública, há o Marco Regulatório das Startups, que trará mais segurança para essas empresas e, principalmente, às aceleradoras e aos investidores – sejam eles fundos ou outras empresas.


 
 

Tendências


O mercado de fintechs se destaca por estar em franca expansão – e por ainda ter muito espaço para crescer devido à concentração das operações financeiras em pouco players no Brasil. Além da LGPD, outros temas serão discutidos no curto e médio prazo:

Open banking: disponibilização de dados financeiros pessoais pelos bancos, de forma autorizada e segura, para agilizar as operações financeiras
Pagamentos instantâneos, com meios de pagamento cada vez mais novos e mais disruptivos
Cyber segurança
Blockchain
Inteligência artificial aplicada ao setor financeiro e bancário

Outro segmento que será impactado pelas novas tecnologias e formas de relação entre as pessoas é o da Justiça do Trabalho. As novas gerações e o advento da inteligência artificial, somados às novas profissões e funções, farão com que as relações trabalhistas e contratuais permaneçam em constante discussão pelo legislador, pela Justiça do Trabalho e pelas empresas.