Investimento estrangeiro
DE OLHO EM BOAS OPORTUNIDADES, INVESTIDORES ESTRANGEIROS SE VOLTAM PARA O BRASIL
Apesar de algumas incertezas no ambiente político-econômico, mercado está otimista com agenda positiva
N o momento em que o Brasil busca implementar as reformas Previdenciária e Tributária para equilibrar as contas públicas e adotar uma agenda positiva que estimule o crescimento da economia, investidores estrangeiros enxergam o país como um celeiro de oportunidades. No primeiro trimestre de 2019, por exemplo, leilões de aeroportos e terminais portuários despertaram interesse internacional.
Historicamente, a legislação brasileira não é uma barreira para investimentos estrangeiros. Ocorre, de fato, o contrário, com uma série de medidas que incentivam a entrada de recursos estrangeiros no país, seja no segmento produtivo ou em aplicações financeiras. São isenções tributárias e vantagens que tornam o Brasil competitivo na disputa com outros países.
“Temos no Brasil um arcabouço jurídico e tributário de regime bastante incentivado para o investidor estrangeiro, se comparado com o investidor nacional”, detalha a sócia Tatiana Morais Penido
Há pelo menos uma década, o país tem atraído a atenção de investidores estrangeiros de maneira mais efetiva. Isso é resultado da força da economia brasileira, independentemente de períodos de crise. “Para qualquer player estratégico, ter presença no Brasil é relevante pelo tamanho e potencial do mercado consumidor. O mesmo ocorre no caso dos fundos de investimentos: ter uma operação aqui é relevante porque o país possui uma economia que comporta uma movimentação importante de fusões e aquisições”, explica o sócio Pedro Whitaker de Souza Dias.
Hoje, o cenário brasileiro é de um ambiente seguro do ponto de vista jurídico com a Lei de Arbitragem (Lei n° 9.307) e a melhora da regulamentação do capital aberto, ambas ocorridas nas últimas duas décadas.
Leitura complementar
Investidores em busca de segurança
S e por um lado as novas oportunidades de negócio no país elevam o ânimo de investidores estrangeiros, por outro, ainda há importantes desafios a serem superados para tornar o ambiente econômico mais favorável. A atitude do fisco e a interlocução com as autoridades tributárias estão no cerne desta questão.
A legislação brasileira oferece vantagens tributárias relacionadas ao início e ao fim do ciclo de investimento, como o potencial aproveitamento fiscal do ágio pago na aquisição de negócios e certas isenções de ganhos de capital auferidos por investidores estrangeiros. Há, assim, um conjunto de regras que, no passado, contribuiu para atrair investimentos estrangeiros ao país. Porém, nos últimos anos, as autoridades fiscais vêm criando teses e interpretações para questionar essas vantagens, o que impacta diretamente no retorno esperado com as operações. Isso pode fazer com que o ambiente fiscal, outrora considerado amigável ao investimento estrangeiro, passe a ser visto como hostil pelos investidores.
Uma série de iniciativas vêm sendo discutidas para simplificar o sistema tributário e conferir maior segurança jurídica na interpretação da lei tributária: a Lei 12.973/2015, que reafirmou a possibilidade de aproveitamento do ágio, mas não foi inteiramente eficaz para resolver o contencioso em torno do tema. A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), em discussão no Congresso e que busca facilitar a abertura e funcionamento das empresas e desburocratizar o desenvolvimento de negócios, recebeu algumas propostas de emenda interessantes nesse sentido, e as propostas de Reforma Tributária em discussão podem ser avanços concretos a serem aprovados no corrente e importantes contribuições para tornar o Brasil mais competitivo no cenário mundial.